segunda-feira, 30 de março de 2009

A justiça comuno-marxista

Vocês já devem ter tomado conhecimento do caso da condenação (em 1ª instância) e conseqüente prisão de Eliana Tranchesi, sócia da Daslu (http://www.conjur.com.br/2009-mar-26/prisao-tranchesi-afronta-decisao-stf-dizem-criminalistas); prisão esta revogada, algumas horas depois, pelo STJ (v. no arquivo do blog).Vocês já devem saber também que a juíza do caso impôs pena de 94 anos de prisão à Eliana pelos crimes de formação de quadrilha, descaminho e falsificação de documentos. Inclusive, a advogada de Eliana, drª. Joyce Roysen, informou que todos as penas foram aplicadas em seu grau máximo, mesmo na ausência de circunstâncias agravantes (http://www.dcomercio.com.br/Materia.aspx?canal=2&materia=13839)O caso é emblemático porque é mais um exemplo do atual estado de coisas da cultura brasileira, estado este que, por evidente, também se faz sentir nas instituições, Judiciário incluso.Vejamos as naturezas dos crimes imputados à Eliana: descaminho, formação de quadrilha e falsificação de documentos. Em nenhuma das hipóteses - e aqui nem mesmo no caso de formação de quadrilha - há a prática de violência física; nem a vida nem a incolumidade física e muito menos a liberdade de ninguém foram atingidas neste caso. O que temos é, no fundo no fundo, um conjunto de condutas criminosas que ferem interesses patrimoniais do Estado, i.e. a arrecadação de tributos.Eliana e os demais réus estão sendo punidos - e grandemente punidos! - pelo fato de terem violado interesses do Poder Público, em especial no que diz respeito ao erário. Em suma, Eliana vai para a cadeia porque ludibriou - ou tentou ludibriar - a Receita Federal.Então, no Brasil, qualquer pessoa que atrapalhe, obstaculize ou engane o Fisco está sujeita à penas duríssimas que, segundo as circunstâncias, podem beirar os 100 anos de prisão.Todo esse zelo da Justiça para com os interesses do Fisco mostra sua real e profunda natureza, no entanto, quando nos perguntamos sobre a proporcionalidade da reprimenda; e aqui, pergunto: alguém já presenciou no Brasil um homicida, uma pessoa que aniquila a vida de outrem, receber pena igual ou semelhante? Ou um estuprador? Ou, quem sabe, um latrocida?Vejam, p. ex., a situação do casal Nardoni: alguém realmente acredita que, nesse caso verdadeiramente bárbaro, eles receberão uma pena ao menos semelhante àquela recebida por Eliana Tranchesi? E o caso de Suzane von Richthofen? Matou os próprios pais de modo frio e brutal. A pena? 39 anos; ou seja, menos da metade daquela aplicada à Eliana que, segundo se sabe, não matou ninguém.Qualquer pessoa com dois neurônios entende, com a maior facilidade, que estamos diante de um padrão, de um modo de proceder, ou, mais precisamente, diante de uma cultura (doentia, é verdade): grande parte dos membros do Judiciário e do Ministério Público vêem a si mesmos não como juristas ou jurisconsultos - com a missão, conseqüentemente, de fazer justiça tout court, sem adjetivações -, mas sim como "justiceiros", paladinos da malfadada "justiça social". Esta, por sua vez, é apenas um chavão, um slogan marxista que implica levar toda a ideologia da "luta de classes" para dentro do direito e do sistema jurídico de uma Nação.A "justiça" do caso Eliana Tranchesi não é a justiça no sentido tradicional, no sentido clássico-cristão, pois esta é, desde Aristóteles, o senso das proporções, proporcionalidade, igualdade proporcional, igualdade geométrica. Penas duríssimas para aqueles que fraudam o fisco convivem, dentro do mesmo sistema, com penas brandas para aqueles que matam, seviciam e estupram: onde está a proporcionalidade, onde está o senso das porporções, enfim, onde está a justiça? Com esse tipo de desproporcionalidade flagrante, onde uma pessoa que matou os próprios pais, recebe pena de 39 anos; e outra pessoa, que fraudou o Fisco, recebe pena de quase 100 anos, não há ordem jurídica alguma: a racionalidade, a mínima racionalidade, que se espera do direito e das leis simplesmente desapareceu, sumiu, restando, então, apenas a força bruta do aparelho estatal que, sem a mediação da prudência da justiça, é pura opressão e tirania.Essa é a cultura a que me referi acima, qual seja, a cultura da luta de classes marxista: Eliana Tranchesi não é apenas uma ré acusada de crimes contra o Fisco; Eliana Tranchesi é uma inimiga, uma inimiga de classe; o Judiciário a vê assim, o Ministério Público a vê assim, a Polícia a vê assim e, last but not least, a grande imprensa a vê assim.A justiça brasileira, salvo raras exceções, não é mais a justiça clássica, a justiça da proporcionalidade, da igualdade geométrica, a justiça de Aristóteles, Ulpiano, Gaius, Sto. Tomás de Aquino e Mestre Graciano, não; a justiça que hoje vige no Brasil, pseudo justiça, justiça diabólica, é a "justiça social", ou seja, a justiça comuno-marxista da luta de classes; e nesta, como se sabe, os ricos devem ser punidos com rigor porque são... ricos; e os pobres devem ser absolvidos de qualquer crime porque são... pobres. Além disso, os ricos que porventura ousem ludibriar o Estado estão no pior dos mundos: serão severamente punidos porque (i) são ricos e porque (ii) passaram a perna no Estado socialista.Diante de tudo isso, porque continuar negando o óbvio? Já vivemos sob o tacão de um Estado socialista e seus juízes e promotores igualmente socialistas; a justiça transformou-se num mero pretexto para a luta de classes; Eliana Tranchesi é apenas uma vítima inerme, um exemplo cabal, de que o futuro socialista já chegou no Brasil. Quase não existem mais juízes em Berlim; ao revés, os justiceiros marxistas são legião.

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