quarta-feira, 11 de março de 2009

Do Consultor Jurídico (http://www.conjur.com.br/2009-mar-11/professores-debatem-tradicao-ensino-juridico-evento-gv):


"Há disciplinas que são ensinadas da mesma forma há anos. Ou seja, nunca tentaram mudar. Há quem diga, por exemplo, que Filosofia do Direito não pode ser ensinada de uma forma mais didática. Claro que pode. Fiz faculdade de Direito e Filosofia ao mesmo tempo. Meus professores de Filosofia conseguiam ser dinâmicos. Por que professores de Direito não podem fazer o mesmo?”. O questionamento é do professor da Direito GV, Alexandre Cunha.
O pensamento de Cunha foi debatido com um grupo de professores do exterior presentes no II Workshop Internacional de Metodologia do Ensino do Direito, dado na segunda e terça-feira (9/3 e 10/3), na Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas. A discussão leva o tom de docentes que terminaram a graduação antes da era digital. E, por isso, entendem que esses novos meios de informação trouxeram um aluno mais questionador, que não se limita aos ensinos teóricos da legislação
(...)"


Realmente, limitar o curso de direito "...aos ensinos teóricos da legislação..." é uma grande desgraça, uma castração - o velho e revelho cacoete do positivismo jurídico de limitar o direito à lei escrita; mas simplesmente não entendo o que se quer dizer com a afirmação de que os "...novos meios de informação trouxeram um aluno mais questionador...". Será que a internet aumentou a inteligência dos alunos das faculdades de direito? Claro que não. A fala do professor em questão é só um sintoma - mais um! - da doença tecnológica que nos aflige; se os alunos questionam mais, é em razão da tecnologia; esta é a nova inteligência humana.
Um outro trecho da reportagem também chamou minha atenção:


"Oscar Vilhena, professor da GV, entende que não adianta dar um estudo de enciclopédia, pois daqui alguns anos os alunos estarão formados e as leis e as jurisprudências terão mudado. Tem que fornecer a eles conhecimento e habilidade para atuar no mercado (...)".


Repito: é grande desgraça limitar o ensino do direito às leis, códigos e decisões da hora, não há dúvida quanto a isso. Mas a fala do prof. Oscar Vilhena trai aquela mentalidade utilitarista que hoje faz escola nas faculdades de direito em geral. O conhecimento e a habilidade a que se refere o professor não têm como objetivo servir ao direito e à justiça, mas sim ao mercado - o que significa dizer: servir ao dinheiro.
Triste o destino da venerável tradição do direito ocidental. Os antigos jurisconsultos romanos, nossos antepassados e pais na Iurisprudentia, encaravam o direito como um verdadeiro sacerdórcio, com tons religiosos inclusive; não é à toa que eles se denominavam sacerdos iuris, sacerdotes do direito (D. 1.1.1.1). Atualmente, para os nossos "professores" e "doutrinadores", o direito nada mais é do que um meio, um instrumento de social engineering; apenas uma ferramenta subalterna a serviço de interesses superiores.
No passado, os juristas serviam, única e exclusivamente, aos interesses do direito e da justiça; eram livres e soberanos; hoje, servem à políticos, partidos, ideólogos, líderes populistas, planejadores sociais, burocratas e economistas; servem, enfim, a quem pagar mais; são escravos.

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